Prefeito Litercílio Júnior procura novamente o TJBA

Em maio de 1898 foi criada a Comarca de entrância inicial do Município de Brotas de Macaúbas, considerada uma das mais antigas da região. Entretanto, fatos como a existência da casa do magistrado, boa estrutura do Fórum, quantidade de funcionários bem qualificados com competência reconhecida por todo o Tribunal Estadual e pelos magistrados que atuaram no Município, não foram suficientes para evitar a desativação da Comarca, sob a justificativa que a distribuição processual estava inferior a 50% da média de casos novos e da necessidade de diminuir os custos do TJBA, de modo que também foi analisada a arrecadação judicial e a despesa com a Comarca. O argumento de que mais de 22.000 (vinte e dois mil) habitantes teriam dificuldade de acesso à Justiça, em razão da Comarca de Brejinhos, está localizada a mais de 200 quilômetros de distância de alguns povoados do município de Brotas de Macaúbas e Ipupiara, também não foi suficiente para sensibilizar o Tribunal Pleno e alterar o seu posicionamento.

Lamentavelmente, não é a primeira vez que Brotas vivencia tal ocorrido. Por volta dos anos 2000, o Tribunal Regional Eleitoral desativou o Cartório Eleitoral do Município, restando na cidade apenas o posto avançado mantido pela Prefeitura Municipal. Todavia, em 2013 este também foi inativado em razão de alguns acontecimentos que sucederam as eleições municipais no ano de 2012, foi a partir da memória desta fase e do conhecimento das dificuldades já enfrentadas pelo povo brotense, com a locomoção à cidade de Oliveira dos Brejinhos para sanar problemas de caráter simples, que a atual gestão abraçou a causa de “nenhuma comarca a menos”.

Recorda-se também que no ano de 2011 o Tribunal de Justiça demonstrou pela 1ª vez a intenção de desativar a Comarca de Brotas de Macaúbas. Na época, o Prefeito Litercílio Júnior realizou todas as ações possíveis para que a Comarca permanecesse em pleno funcionamento, conseguindo o apoio de Magistrados simpatizantes com o Município, que contribuíram para obter êxito na mudança de entendimento dos Desembargadores.

Neste ano, novos rumores de desativação voltaram a percorrer as ruas da cidade brotense e o Prefeito Júnior, com o mesmo empenho de 2011, não mediu esforços para retirar o nome do Município da lista do TJBA.

Inicialmente, o Chefe do Poder Executivo solicitou audiência com a Presidente do Tribunal, Des. Maria do Socorro. A reunião foi concedida em 14 de junho com a Juíza e Assessora da Presidente, Dra. Marielza Brandão no qual o Prefeito de Brotas de Macaúbas foi acompanhado dos Vereadores Wemerson Cleiton (Presidente da Câmara Municipal) de João Paulo (1º Secretário da Câmara Municipal) e da Deputada Estadual Neusa Cadore. No encontro, o prefeito expôs as razões de permanência da Comarca e ofereceu propostas de parcerias com o TJBA, como a celebração de convênios para que o Município arcasse com a responsabilidade da digitalização dos processos e custeasse a despesa de água e luz, além da disponibilização de alguns funcionários, com o intuito de diminuir os custos do Tribunal com a Comarca e, conseqüentemente, garantir sua permanência, entretanto, o Tribunal manteve-se irredutível.

Em conjunto com a audiência, Júnior contava com o apoio da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que emitiram uma nota de apoio ao Município e, posteriormente, diante da resposta negativa recebida pelo Prefeito, realizaram uma nova audiência em defesa da Comarca Centenária.

Na sequência, foi realizada reunião com os funcionários da Comarca para informar sobre a audiência com o TJBA e para que juntos, servidores e prefeito, debatessem sobre quais medidas poderiam ser eficazes pela não desativação da Comarca, como também para explanar os pontos em que a presente Comarca se sobressaia das outras. Todo o material adquirido no Município foi encaminhado ao Deputado Federal Afonso Florence e à Deputada Estadual Neusa Cadore, para que juntos intercedessem por Brotas de Macaúbas.

Ocorre que, mesmo com a pressão política e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bom Jesus da Lapa, dos Advogados de Brotas de Macaúbas e Ipupiara e das manifestações dos Servidores do Tribunal, os Desembargadores do Tribunal que compõem a Plenário decidiram pela desativação da nossa Comarca na sessão realizada no dia 05 de junho de 2017. É interessante ressaltar que de 2011 até os dias atuais, o TJBA desativou 83 (oitenta e três) das 277 (duzentas e setenta e sete) Comarcas da Bahia, medida que vem sendo arduamente criticada em razão da dimensão do Estado baiano, tanto que a OAB/BA ingressou com uma ação judicial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para impedir o fechamento das 33 comarcas.

Apesar da intenção apresentada pelo Tribunal Estadual nestes 6 (seis) anos, alguns apontam que o Município nada fez para manter a Comarca, no entanto, o Prefeito, toda sua equipe e aliados não mediram esforços para alterar a mudança de posicionamento da Cúpula de Desembargadores do TJ, mas infelizmente, estes estavam intransigente, mesmo com os diversos ofícios enviados, seja pelo gabinete do prefeito ou pelo gabinete dos deputados estaduais e federais.

As ações realizadas nem sempre foram divulgadas, pois, esperava-se de forma otimista uma resposta definitiva para anunciar a todos os brotenses, evitando-se assim falatórios que poderiam atrapalhar as negociações. De toda forma, para aqueles que conhecem o trabalho do atual Prefeito e tem ciência da sua seriedade e comprometimento com o povo brotense, sobretudo com a população mais carente, assim como aqueles que buscaram informações sobre as ações realizadas, ao final tiveram a certeza que o Chefe do Poder Executivo não permitira desativar a Comarca do seu Município sem usar todas as suas forças, mas também sem ludibriar a população com a fantasia de que a realização de determinados atos são eficazes para a permanência da Comarca.

Por fim, no dia 14 de agosto os prefeitos das duas cidades jurisdicionadas, Júnior e Ascir Leite, o Deputado Estadual Nelson Leal e o Deputado Federal Afonso Florence realizaram uma audiência com a Dra. Marielza, onde requereram à Juíza a reativação da Comarca e, ou subsidiariamente a instalação do Posto Avançado, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC e a conservação do acervo judicial no Município de Brotas de Macaúbas.

 

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