Nota de Esclarecimento – Referente decisão do TCM

O município de Brotas de Macaúbas esclarece que o motivo fundamentado pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM para rejeição das contas referente ao exercício 2017 a saber: contratação de cooperativa para prestação de serviços de saúde é algo inédito.

É de pleno conhecimento, inclusive do próprio TCM que o município nunca teve em quadro de servidores concursados profissionais de área de saúde tais como médico, odontólogos, enfermeiros dentre outros. Também, que nos últimos cinco anos todos esses profissionais foram contratados através de cooperativas de saúde sem que nenhuma recomendação contrária tenha sido expedida pelo TCM para essa forma de contratação;

É importante registrar que centenas de municípios na Bahia realizam a contratação do serviço de saúde por meio de um procedimento licitatório ou chamamento público, como é o caso da União que publicou o edital nº 018, de 19 de novembro 2018, para realizar a contratação de médicos. Frisa-se, não foi o adotado concurso público.

Nesse contexto, vale destacar a grande dificuldade para contratar esses profissionais, conforme está se vendo no próprio processo do Mais Médico, haja vista que os profissionais escolhem os grandes centros em detrimento de cidades do interior.

Outro aspecto importante a esclarecer é que, graças aos investimentos realizado pelo município foi possível disponibilizar profissionais de saúde nas comunidades tais com cobertura de 100% da atenção básica, bem como plantonistas presencial 30 dias por mês, durante às 24 horas no hospital municipal, mesmo porque essas foram as prioridades estabelecidas pela população nas audiências públicas do Plano Plurianual Participativo (PPA) e validadas pelo controle social.

Por fim, conforme relata a própria matéria cabe recurso da decisão, o que será feito tempestiva e devidamente fundamentado.

ASCOM | PMBM

 

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