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Brotas de Macaúbas, BA
quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Plano Plurianual Participativo

Cumprindo o Programa de Governo Participativo (PGP) elaborado em julho de 2016, a Prefeitura Municipal coloca à disposição do cidadão brotense mais este canal de participação direta, onde cada um pode apresentar propostas para o Plano Plurianual 2018-2021 e escolher o tema de políticas públicas prioritário para o Município.

O PPA – Plano Plurianual – é um instrumento de planejamento governamental previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos dos Municípios em um período de quatro anos. (Os Estados e a União também devem elaborar os seus PPAs a cada início de mandato).

O PPA de Brotas de Macaúbas definirá as políticas públicas do Governo Municipal para construir um município melhor e mais justo, com base nos compromissos firmados na eleição, através do PGP (Programa de Governo Participativo). Nele, a população indica as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no próximo quadriênio. Além disso, estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município.

A Prefeitura tem o prazo legal de encaminhar para a Câmara de Vereadores até o dia 31 de agosto de 2017 o Projeto de Lei que instituirá o PPA do Município para o quadriênio 2018-2021.