Objetiva assessorar a gestão municipal em matéria de Direito; representar e defender jurídica e extrajudicialmente os direitos e interesses do Município; orientar quanto aos aspectos legais e de direito nas assinaturas de convênios, contratos e acordos. Está em suas atribuições pronunciar-se sobre os assuntos de interpretação de Leis, Decretos e Atos Administrativos diversos.
Também compete redigir projetos de Leis, justificativa de vetos, regulamentos, contratos e outros de natureza jurídica; além de assessorar o prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de bens móveis e imóveis do Município.
PROCURADORA JURÍDICA: Gabriela Martins Silva
ENDEREÇO: Praça dos Poderes, nº 95, centro, Brotas de Macaúbas/BA.
FONE: (77) 3644-2151
E-MAIL: procuradoriajuridica@brotasdemacaubas.ba.gov.br
