A Prefeitura de Brotas de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encaminhou nesta terça-feira, 24, ao Sindbrotas todas as informações solicitadas sobre as despesas do Fundeb em nosso município. Esse documento apresenta também o impacto financeiro – realizado pela empresa de contabilidade Almeida Prado – com relação ao reajuste salarial dos professores.
O documento mostra que o reajuste de 33,24% impactaria a folha da educação municipal em 88,04% da totalidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), comprometendo a manutenção e qualidade do ensino na rede.
Destaca ainda que em 2021, ano de pandemia, quando o ensino estava remoto, atingiu-se o percentual de 76,21% de folha com os profissionais do magistério, ultrapassando o limite mínimo estabelecido pela Lei nº 14.133/2020.
Informa que o município iniciou o levantamento geral da rede para a reorganização e estruturação da mesma. Lembra que já há algum tempo o número de alunos vem diminuindo significativamente ocasionando impacto financeiro, uma vez que os recursos são repassados conforme o número de matriculas lançadas no censo. De acordo com os dados do censo escolar houve uma redução em torno de 800 alunos ao longo de 2010 a 2020.
A Secretaria de Educação reitera que o diálogo com a categoria visa buscar um consenso e garantir melhor qualidade na educação do município. “Estamos conversando com a categoria. Nós sabemos que uma remuneração digna é de suma importância para a valorização profissional e reflete diretamente na qualidade do trabalho e em nossa educação, mas precisamos ser coerentes e responsáveis para não comprometer o investimento em aquisição de bens de consumo e equipamentos, manutenção do transporte escolar, construção de unidades de ensino e todos os novos investimentos para garantia e melhoria da Educação do nosso município.
Além disso, é importante ressaltar que a média salarial de um professor de 40h do município, com todos os benefícios da categoria, com o reajuste proposto de 15% o salário será de R$ 5.276,71.
A prefeitura encaminhou, no dia de hoje 24/05, o levantamento solicitado pela classe, onde apresenta através de dados o seu cenário financeiro. Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,24% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual ultrapassa o limite prudencial estabelecido pela legislação.
